Formalidades Administrativas
Obtenção do visto
Aqueles que pretendem realizar estudos por um período acima de 3 meses na França deverão solicitar um visto de permanência em seu passaporte.
São três os tipos de vistos destinados a estudantes na França :
1)
VISTO PROVISÓRIO : para realização de cursos com duração de 3 a 6 meses :
Para a aquisição deste visto, comprovar, por meio da inscrição no curso pretendido, o tempo previsto de sua permanência na França.
Uma vez expirado o prazo do visto, o estudante deverá retornar ao Brasil.
2)
VISTO DE LONGA DURAÇÃO : para realização de cursos com duração acima de 6 meses :
Este visto é adquirido mediante apresentação da inscrição no curso pretendido, comprovando o tempo de sua permanência na França.
Uma vez na França, apresesentar-se, com todos os documentos, à Préfecture de Police para obter a carte de séjour (carteira de residente provisório), indispensável para sua permanência. A carte de séjour terá uma validade correspondente ao tempo de estudos na França.
Para solicitar a renovação da carte de séjour, apresentar-se novamente à Préfecture de Police PELO MENOS UM MÊS ANTES DO TÉRMINO DE SUA VALIDADE com o comprovante de inscrição em seu novo curso (renovação ou nova inscrição).
3)
VISTO « ETUDIANT CONCOURS » : para realização de concurso, avaliação ou entrevista antes da aceitação definitiva no curso pretendido :
Comprovar a necessidade da realização do concurso, da avaliação ou da entrevista antes da aceitação, por parte da instituição de ensino, no curso desejado. O candidato adquire um visto de estudante de curta d
uração, válido por 3 meses. Este procedimento permite trocar o visto « étudiant concours » pelo visto de longa duração na França, caso o candidato seja aceito na instituição após a realização do exame (concurso, avaliação ou entrevista), sem necessidade de retornar ao Brasil.
PRINCIPAIS CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DE VISTO DE LONGA DURAÇÃO PARA ESTUDOS NA FRANÇA (maiores de idade) - CIRCUNSCRIÇÃO CONSULAR DE BRASÍLIA
- comparecimento do solicitante em pessoa na Embaixada ou agência consular ;
- passaporte válido ;
- formulário adquirido na Embaixada ou nas agências consulares ;
- uma foto 3x4 ;
- hitórico escolar ou último diploma ;
- inscrição na instituição de ensino na França e recibo do pagamento ;
- declaração de residência expedida pela prefeitura do local de residência da pessoa que o hospedará
ou fotocópia de sua aceitação na cidade universitária ;
- comprovante de renda : fotocópia dos três últimos contra-cheques do responsável financeiro,
ou comprovante de bolsa, seja do governo francês seja do governo brasileiro ou declaração bancária ;
- documento de identificação da pessoa que se responsabiliza por você, seja na França seja no Brasil (carteira de identidade, passaporte ou carteira de residente temporário na França) ;
- taxa equivalente a 99 euros, a ser paga em espécie e em reais.
Todos os documentos devem ser apresentados em dois exemplares : original e fotocópia.
O pedido deve ser feito junto ao Consulado ou agência consular da circunscrição de seu estado, de acordo com a repartição geográfica abaixo.
Favor verificar no site do consulado da França de sua circunscrição as condições para cada situação específica (bolsistas, estágios, professores, acompanhantes, menores de idade, etc)
REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA CONSULAR
BRASÍLIA (DF, GO, MT, AM, PA, TO, AP, RO, RR, AC) - (61) 312-9169
RECIFE (PE, PB, RN, CE, PI, MA) - (81) 34.65.32.90
SÃO PAULO (SP, MS, RS, SC, PR) - (11) 3371-5400
RIO DE JANEIRO (RJ, ES) - (21) 2210.12.72
Informações do site da
Embaixada da França no Brasil.
Mais informações:
Agence Edufrance
Obtenção do titre de séjour
O titre ou carte de sejour é o documento de identidade do estrangeiro na França, que pode ser em forma de carteira ou como adesivo no passaporte, renovável, em princípio, anualmente. Assim que chegar na França, você terá que se apresentar junto a Préfecture de Police de sua cidade para solicitar seu titre de séjour. Ele assemelha-se na forma com o visto, é um selo que é colado nas páginas de vistos do seu passaporte. Ele lhe permite residir na França durante o período estipulado, e tem de validade máxima de um ano, renovável todo ano. Você tem três meses após a chegada na França para isso, mas o ideal é que você vá já nos primeiros dias à Préfecture, de preferência já com seu endereço definitivo, pois ele constará no seu titre de séjour durante todo o primeiro ano. Os documentos que devem ser apresentados para a obtenção do titre de séjour étudiant, são:
• Passaporte válido e cópias simples das páginas que indicam o estado civil, duração do passaporte e do visto. Atenção: em caso de casamento ou de divórcio, se seu novo estado civil ou seu nome de nascimento não figura no passaporte, se faz necessária a certidão de casamento ou de divórcio;
• Justificativa de estudos na França: certificado de inscrição ou de matrícula em universidade pública ou privada habilitada pelo governo francês. É preciso fotocópia simples de tudo;
• Justificativa de domicílio: em caso de domicílio pessoal, o contrato de locação, ou seu último comprovante de pagamento de gás, de eletricidade ou telefone (no seu nome). Em caso de você estar morando na casa de alguém, basta uma atestado emitido pela pessoa que o está alojando, cópia de sua carta de identidade ou titre de séjour, bem como a cópia do último comprovante de pagamento de gás ou eletricidade do mesmo. Se você estiver em casa de estudantes, uma carta de atestado do diretor é suficiente. É preciso levar fotocópia simples;
• Justificativa de recursos: o estudante deve fazer prova que dispõe de recursos financeiros suficientes durante o ano universitário. A título indicativo, sugere-se a justificativa de um mínimo de 600 euros/mês (o art. 7-7 do Décret du 30 juin 1946 prevê o mínimo de 400 euros/mês). Se o estudante é bolsista, deve fornecer certificado (documento escrito em francês) do organismo precisando o montante da bolsa. Em caso de ajuda familiar, o estudante deve apresentar uma atestação assinada pelo responsável, assim como justificativa de identidade e justificativa de recursos (boletim de salário, extrato bancário) do mesmo. Em caso de recursos próprios, uma atestação pessoal nos mesmos moldes do caso anterior deve ser apresentada;
• Três fotos de identidade, recentes e idênticas. Dica: leve pelo menos de 8 a 12 fotos 3x4 cm, tirando-as antes de sair do Brasil, por ser muito mais barato;
• Justificativa de seguro-saúde: original e cópias do certificado de Sécurité Sociale de sua carta de estudante ou atestação de filiação ao regime étudiant. Também são aceitos atestação recente de seguro-saúde junto a organismo privado ou "Mutuelle", ou justificativa de beneficiário de uma sécurité sociale (no caso de bolsistas do governo francês, por exemplo). Atenção: Se você tem mais de 28 anos, não tem mais direito ao régime étudiant da Sécurité Sociale. Neste caso, você deve tentar obter uma "Couverture Maladie Universelle" (CMU) ou comprar um seguro-saúde junto a uma "Mutuelle" ou "société d'assurance" (mais informações na Seção 2.3). Se você for bolsista do governo francês, entretanto, fique alerta, pois o regime de sua bolsa já deve incluir um seguro-saúde.
A cada ano você deve renovar seu titre de séjour. Sugerimos não deixá-lo expirar, procure dar entrada na renovação com dois meses de antecedência. Recentemente, uma alteração legal proíbe que o estudante permaneça na França após o vencimento do titre de séjour (antes, ele podia permanecer mais 3 meses após o vencimento). Os documentos a serem apresentados para a renovação de seu titre de séjour são os listados acima, acompanhados ainda de justificativa dos estudos feitos no ano precedente (original e cópias).
Para dar entrada no titre de séjour, você deve se encaminhar:
• Em Paris. Tendo consigo todos os documentos necessários justificando a condição de estudante estrangeiro na França, é preciso se dirigir ao centro de recepção dos estudantes estrangeiros da Préfecture de Police: 13, rue Miollis, 75015 Paris (metrô Cambronne ou Ségur ou ônibus 80, 49, 70 ou 89), tel. 01 53 71 51 68. De segunda a quinta de 8:30 à 16:30, sexta das 8:30 às 16h. Site:
préfecture de police
Informações diretas sobre a obtenção do titre de séjour
O estudante pode também solicitar seu titre de séjour na
Cité Universitaire - 17, boulevard Jourdan, 75014, Paris (metrô RER B, Cité Universitaire), tel: 01 44 16 64 00, fax : 01 44 16 64 05 - onde há um escritório da Préfecture de Police aberto de 6 de setembro a 17 de dezembro, de segunda a quinta-feira, de 8:35 às 16:30, e sexta-feira de 8:35 às 16:00.
• Na periferia (banlieue) de Paris. Nos departamentos limítrofes à Paris, é preciso se apresentar na Préfecture do Departamento. Para saber a localização, acesse o site da Préfecture de la Région d'Ile-de-France.
• No interior da França. O estudante deve se apresentar na Préfecture, na Sous-Préfecture, ou na delegacia da Police Nationale mais próxima do seu domicílio. Para saber a localização em sua cidade:
Ministére de l'intérieur
Fonte:
Manual do Estudante da APEB-Fr
Mais informações em:
Edufrance
e informações sobre o
"titre de séjour"
Diplomas
Legalização
Segundo o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa:
«Os atos públicos expedidos no território de um dos dois Estados serão dispensados de legalização ou de qualquer formalidade análoga, quando tiverem que ser apresentados no território do outro Estado.» (Dec. nº 3.598 de 12/09/2000, Capítulo VII Artigo 23).
Assim, os diplomas escolares ou universitários brasileiros não precisam ser legalizados na França, quando exigidos pela instituição francesa, assim como os diplomas franceses não precisam ser legalizados no Brasil.
Reconhecimento
Para gozarem de validade, os diplomas obtidos na França deverão ser submetidos a reconhecimento no Brasil.
Quanto aos diplomas de pós-graduação, os mesmos devem ser reconhecidos por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido na mesma área do conhecimento e em nível equivalente ou superior (art. 48 da LDB). Os procedimentos do reconhecimento são estabelecidos por cada universidade brasileira, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa, observando as normas pertinentes. Em caso de indeferimento do pedido de reconhecimento, é possível interpor-se recurso ao Conselho Nacional da Educação (CNE). Este recurso, previsto no § 3º, do artigo 4º, da Resolução CNE/CES n.º 01, de 03/04/2001 deve ser interposto perante a Universidade que proferir a decisão, consoante disposto no artigo 56, § 1º, da Lei n.º 9.784, de 29/01/99.
Bolsas
Bolsas concedidas pelo governo brasileiro
O governo brasileiro apenas concede bolsas de doutorado no exterior. As duas instituições governamentais que concedem essas bolsas são o CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a CAPES (Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior), vinculada ao Ministério de Educação.
Bolsas do CNPq - O CNPq oferece cinco modalidades de bolsas de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos no exterior: doutorado pleno (GDE), pós-doutorado (PDE), doutorado Sandwich (SWE), Estágio Sênior (ESN) e estágio junior (Ejr). Para maiores detalhes sobre essas modalidades.
Bolsas da CAPES - A CAPES apresenta três modalidades de bolsa para estudos no exterior: bolsas de a) Doutorado, b) Estágio de doutorando e c) Estágio pós-doutoral.
A CAPES desenvolve também dois programas de cooperação educational com a França:
- Brafitec - para estudantes e pesquisadores na área de engenharia;
- COFECUB - apoio de projetos conjuntos de instituições de ensino superior do Brasil e da França
Bolsas concedidas pelo governo francês
Bourses Eiffel
Trata-se de um programa de bolsas de excelência do Ministério das Relações Exteriores francês que objetiva selecionar estudantes estrangeiros considerados de excelência, formando, em graduação ou em pós-graduação, nas universidades francesas, futuros líderes dos setores privado e público dos países emergentes. As bolsas destinam-se a estudantes que NÃO pretendam seguir carreira acadêmica, nas áreas de direito, administração engenharia, economia, e ciências políticas. O candidato deve contatar previamente uma universidade francesa, pois é sometne esta que pode submeter a sua candidatura junto ao Programa Eiffel.
Maiores informações
Bourses Eiffel Doutorado em co-tutela
Trata-se de um novo programa de bolsas do Ministério das Relações Exteriores francês, lançado em 2005. Este programa destina-se exclusivamente a doutorandos estrangeiros em co-tutela com uma universidade francesa, nas áreas de biologia, meio ambiente, bio e nanotecnologia, engenharia, ciências exatas, ciências e tecnologias da informação e da comunicação, economia, administração, direito, ciências políticas e relações internacionais. As candidaturas dos candidatos com as melhores notas deverão ser apresentadas pelas universidades francesas.
Bolsas concedidas por outras instituições
Bolsas da União Européia
Bolsas Alban
Trata-se de bolsas de estudos da para estudantes da América Latina, que visa incrementar o acesso dos latino-americanos ao ensino superior e à formação da União Européia.
Maiores informações
Erasmus mundus
Visa atrair estudantes considerados de excelência nos países de terceiro mundo para as instituições européias de ensino superior.
Maiores informações
Bolsas da Fundação Ford
Trata-se de bolsas de mestrado e de doutorado para pessoas com potencial de liderança em seus campos de atuação.
Maiores informações
Bolsas da Prefeitura de Paris
Bolsas para pesquisadores estrangeiros - preferencialmente em pós-doutorado, em todas as áreas do conhecimento.
Maiores informações
Outros programas de bolsas podem eventualmente ser instituídos pela prefeitura de Paris.
Informações atualizadas
Outras informações:
- no site do CNOUS
- no site do cendotec
- no site da APEB-Fr
- no site da FAPEBE (Federação Associações de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros no Exterior)
Vida prática
Capítulo do manual do estudante da Associação dos pesquisadores brasileiros na França - APEB-FR)
(Capítulo do manual do estudante da Associação dos pesquisadores brasileiros na França - APEB-FR)
Outras informações:
- no site do Onisep - Office national d'information sur les enseignements et les professions
(em francês)
- no site do CIDJ - Centre d'information et documentation pour la jeneusse
(em francês)
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